RESOLUÇÃO Nº 1.648-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA CARGILL AGRÍCOLA S/A A EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50000.002364/2000 e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 3.673 – ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014. (Revogada pelo Acórdão nº 77-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022) APROVA A ADAPTAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO CELEBRADO JUNTO À EMPRESA CARGILL AGRÍCOLA S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do …