RESOLUÇÃO Nº 877-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. DECLARA EXTINTA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELO CONTRATO DE ADESÃO MT/DP Nº 094/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, À DOW QUÍMICA DO NORDESTE LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do …
RESOLUÇÃO Nº 868 – ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 1.656-ANTAQ, de 30 de março de 2010) AUTORIZAR A EMPRESA DOW BRASIL S.A. A EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO EXCLUSIVO O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que …