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AC-233-2025

ACÓRDÃO Nº 233/2025-ANTAQ 1. Processo: 50001.026386/2025-12 2. Interessado: Cidadão 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria 3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso em 2ª instância relativo ao Pedido de Informação SEI 2496937, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária …

Deliberação DG 27-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 27-2025-ANTAQ, DE 31 DE MARÇO DE 2025 1. Processo: 50001.026386/2025-12 2. Interessado: Cidadão 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. conhecer do …