RESOLUÇÃO Nº 1.050 – ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2008. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 2.689-ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. REVOGA OS EFEITOS DA NOTIFICAÇÃO Nº 29/2012-ANTAQ, E DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 2.577-ANTAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos …
RESOLUÇÃO Nº 2.577-ANTAQ, DE 7 DE AGOSTO DE 2012. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.689-ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012) DECIDE PELA CONTINUIDADE DO PAC Nº 50305.001753/2008-41 EM FACE DA UNIRIOS RODOFLUVIAL E COMÉRCIO LTDA; RECONDUZ A COMISSÃO PROCESSANTE E INTERDITA O TERMINAL DA EMPRESA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência …
ACÓRDÃO Nº 022 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50305.001753/2008-41 e 50300.000043/2007-63. Parte: UNIRIOS RODOFLUVIAL E COMÉRCIO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela UNIRIOS RODOFLUVIAL E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 83.346.932/0001-18, com sede na r. Furo do Pinheiro s/nº, Loteamento Jardim Paissanduremo, Icoaraci, Belém – PA, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL DE …