DELIBERAÇÃO Nº 71, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 30/2022, de 18 de abril de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e considerando os elementos constantes do Processo nº …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 542-ANTAQ, 16 DE JULHO DE 2009. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 214/2022, de 24 de dezembro de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …