RESOLUÇÃO Nº 1.555-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.192-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.520-ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2012). APROVA A NORMA PARA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – …
RESOLUÇÃO Nº 1.940-ANTAQ, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. PRORROGA ATÉ O DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2011 O PRAZO PARA AS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM PRÓPRIAS DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC, SE ADEQUAREM À NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO 1.555-ANTAQ DE 3/12/2009, NOTADAMENTE AO ART. 22. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência …