RESOLUÇÃO Nº 4.083 – ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2015. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.295-ANTAQ, de 15 de outubro de 2019) AUTORIZA A EMPRESA MARGEO SERVIÇOS E FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.189-ANTAQ, DE 07 DE MAIO DE 2015. (Extinto pela Resolução nº 7.295-ANTAQ, de 15 de outubro de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
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