RESOLUÇÃO Nº 4.656 – ANTAQ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.274-ANTAQ, de 2 de outubro de 2019) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000455/2016-94 …
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