TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 434-ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2008. (Extinto pela Resolução nº 7.073-ANTAQ, de 29 de julho de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …