RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 49-ANTAQ, de 23 de julho de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, e pelo art. 19 do Regimento …
Acórdão nº 87-2018-ANTAQ Processo: 50650.003527/2018-47 Parte: LARA NASCIMENTO DE ARAÚJO UCHÔA (060.831.771-38) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado por Lara Nascimento de Araújo Uchôa, inscrita no CPF sob o nº 060.831.771-38, em face de posicionamento proferido pela Diretoria – DT, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão …
RESOLUÇÃO Nº 6.350-ANTAQ, DE 2 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000535/2017-21 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 448ª …