TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.842-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.000576/2021-01 e tendo em vista o deliberado em sua 498ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de …
ACÓRDÃO Nº 170-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.000576/2021-01 Parte: R A MACIEL (05.205.097/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulado pelo empresário individual R A MACIEL, para operar na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte misto, na navegação interior …