ACÓRDÃO Nº 61/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000689/2023-61 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Polícia Rodoviária Federal 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de Acordo de Cooperação Técnica – ACT a …
ACÓRDÃO Nº 511/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.000689/2023-61 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Polícia Rodoviária Federal 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência …