ACÓRDÃO Nº 227-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000695/2010-01 2. Interessado: Techint Engenharia e Construção S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Consulta Externa para utilização de área dentro da poligonal de porto organizado; ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
RESOLUÇÃO Nº 3.975 – ANTAQ, DE 13 DE MARÇO DE 2015. AUTORIZA A EMPRESA TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. A REALIZAR OPERAÇÕES PORTUÁRIAS, EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº …
Acórdão Nº 98-2017-ANTAQ Processo: 50300.000695/2010-01 Parte: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A (61.575.775/0008-56) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pleito formulado pela empresa Techint Engenharia e Construção S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.575.775/0001-80, requerendo a ampliação de área de instalação portuária de sua titularidade, autorizada por meio do Contrato de Adesão nº …
RESOLUÇÃO Nº 2.341-ANTAQ, DE 6 DE JANEIRO DE 2012. AUTORIZA A EMPRESA TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. A EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO EXCLUSIVO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000695/2010-01, e …