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AC-452-2023

ACÓRDÃO Nº 452/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.000794/2023-08 2. Interessado: Dirceu de Oliveira Transportes (Empresa Brasileira de Navegação Oliveira Transportes Ltda.) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de reajuste de preços de serviços de transporte aquaviário na navegação …