RESOLUÇÃO Nº 8.058-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000813/2016-69, e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Declarar a extinção …
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