Tag: 50300.000819/2012-11

5796-17

RESOLUÇÃO Nº 5.796-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 134/2023, de 13 de julho de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50300.000819/2012-11 e 50300.010411/2017-53, e …

TA-871

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 871-ANTAQ, 19 DE JUNHO DE 2012. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº …