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2578-12

RESOLUÇÃO Nº 2.578-ANTAQ, DE 2 DE JULHO DE 2012. (Alterada pela Resolução nº 3.354-ANTAQ, de 14/4/2014) (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) Aprova Norma que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a gestão da informação, produzida e recebida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, em qualquer suporte, conforme os critérios de sigilo, de disponibilidade e …