ACÓRDÃO Nº 31-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000898/2024-95 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de exoneração e nomeação de servidor para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Técnico, código CGEIV, na Diretoria 3, …