RESOLUÇÃO Nº 913 – ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. APROVA REAJUSTE E ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA TARIFA DO PORTO DE ITAQUI-MA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3º, inciso VIII, …