ACÓRDÃO Nº 359-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001018/2024-06 2. Interessado: Portos do Paraná – APPA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de anuência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, formulada pela Administração dos Portos de Paranaguá …