ACÓRDÃO Nº 297-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001060/2023-38 2. Interessado: Muciomar Locação de Embarcações e Balsas Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta da Superintendência de Outorgas (SOG) para fins de cassação do Termo de Autorização nº 1.318- ANTAQ, de …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis