DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 192/2023, de 12 de setembro de 2023) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.856-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007162/2021-03 e tendo em vista o deliberado em sua 500ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de …