RESOLUÇÃO Nº 731 – ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do …
RESOLUÇÃO Nº 730 – ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007. ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando as conclusões da Comissão Especial, CE-PORT-98-06, objeto do Processo nº 50300.001135/2006-80 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua …