50300.001244/2022-17 – ANTAQ JURIS

AC-488-2022

ACÓRDÃO Nº 488/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.001244/2022-17 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé); Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A.; Mediterranean Shipping Company e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados …

AC-108-2022

ACÓRDÃO Nº 108-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.001244/2022-17 Parte: CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL – CECAFE ( 03.449.280/0001-08) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da …

Deliberação 27-2022

DELIBERAÇÃO Nº 27, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001244/2022-17 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer da denúncia protocolada …

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