TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.826-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 69/2023, de 4 de abril de 2023) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.001259/2021-02 e tendo em vista o …
ACÓRDÃO Nº 43-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 69/2023, de 4 de abril de 2023) Processo: 50300.001259/2021-02 Parte: MGSUB PRODUTOS E SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA – ME (29.160.365/0001-65) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa MGSUB PRODUTOS E SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA, inscrita no …