RESOLUÇÃO Nº 1.864-ANTAQ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010. (Alterada pela Resolução nº 2.160-ANTAQ, de 22 de julho de 2011 e pela Resolução nº 2.886-ANTAQ, de 29 de abril de 2013). (Revogada pela Resolução nº 8.105-ANTAQ, de 24 de fevereiro de 2021) (Revogada pela Resolução nº 41, de 3 de março de 2021) APROVA A NORMA …
RESOLUÇÃO Nº 1.690-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2010. APROVA A PROPOSTA DE NORMA PARA DISCIPLINAR O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO INTERIOR, A FIM DE SUBMETÊ-LA À AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo em vista o disposto no art. 27, incisos IV e XXIV, e art. 68, da Lei nº 10.233, de …
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