RESOLUÇÃO Nº 952 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. AUTORIZA A INCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL DE UM TERRENO DA UNIÃO NO PATRIMÔNIO DO PORTO DE RIO GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – RS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que …