50300.001531/2023-16 – ANTAQ JURIS

AC-520-2023

ACÓRDÃO Nº 520/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.001531/2023-16 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. e Liquiport Vila Velha S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 53-2023-ANTAQ que pede a apuração da existência ou não …

Deliberação 10-2023

DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001531/2023-16 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Proceder à oitiva da Companhia …

AC-53-2023

ACÓRDÃO Nº 53/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001531/2023-16 2. Interessados: Liquiport Vila Velha S.A. e Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Diretoria 2 – D2 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar formulada pela empresa Liquiport Vila …

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