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AC-37-2017

ACÓRDÃO Nº 37-2017-ANTAQ Processo: 50300.001572/2009-46 Parte: POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A (10.341.742/0001-34) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Poly Terminais Portuários S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.341.742/0001-34, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 …

1656-10

RESOLUÇÃO Nº 1.656-ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A A EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO MISTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ – SC. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …