ACÓRDÃO Nº 61-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001626/2024-11 2. Interessado: AWS Engenharia, Consultoria, Inspeção e Certificação Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Pedido de Autorização, em caráter de urgência e relevância, para dispensa de circularização e da obrigatoriedade de utilização …
DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001626/2024-11, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa AWS ENGENHARIA, …
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