ACÓRDÃO Nº 215-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001637/2013-30 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Itaoca Terminal Marítimo S.A . 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de manifestação formulada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Departamento …
RESOLUÇÃO Nº 5.803-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001637/2013-30, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 433ª Reunião Ordinária, realizada …