RESOLUÇÃO Nº 6.622-ANTAQ, DE 3 DE JANEIRO DE 2019. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 273, de 28 de outubro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001766/2018-32, tendo em vista …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.599-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-DG nº 273, de 28 de outubro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; com base …