ACÓRDÃO Nº 240-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001905/2025-57 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Associação Brasileira de Normas Técnicas 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de celebração de Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional de …