ACÓRDÃO Nº 545/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002021/2023-58 2. Interessado: Aquavia Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação formulada pela empresa Aquavia Navegação e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob …