RESOLUÇÃO Nº 1.117 – ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO DE 2008. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 1269 – ANTAQ, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. CASSA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA NAVEGAÇÃO SION LTDA., POR MEIO DO CONTRATO DE ADESÃO MT/DPH Nº 011/93, PARA EXPLORAR TERMINAL DE USO PRIVATIVO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, …