TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.091-ANTAQ, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 4.916-ANTAQ, DE 05 DE AGOSTO DE 2016) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …
RESOLUÇÃO Nº 3.779 – ANTAQ, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 4.916-ANTAQ, DE 05 DE AGOSTO DE 2016) AUTORIZA A EMPRESA LUNIMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS EIRELI – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do …