ACÓRDÃO Nº 33-2019-ANTAQ Processo: 50650.002117/2019-60 Parte: DENIS GAMELL (036.160.221-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso interposto por DENIS GAMELL DE ALVARENGA, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.160.221-93, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Outorgas – SOG, desta Agência, no âmbito do Recurso de 1ª instância do Pedido de Informação ao Cidadão nº …
RESOLUÇÃO Nº 3.241 – ANTAQ, DE 9 DE JANEIRO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL COM A EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002236/2013-05 …