RESOLUÇÃO Nº 4.553 – ANTAQ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. (Alterada pela Resolução nº 7.735-ANTAQ, de 11.05.2020) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002413/2015-15, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: …
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