ACÓRDÃO Nº 565-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002503/2023-16 2. Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA; Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos – Clia Brasil; CONTERMAS 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da homologação de acordo celebrado em procedimento de mediação …
ACÓRDÃO Nº 315-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022705/2023-76 2. Interessados: CONTERMAS – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A. e Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar solicitando a …