50300.002506/2022-61 – ANTAQ JURIS

AC-171-2022

ACÓRDÃO Nº 171-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.002506/2022-61 2. Parte: Autoridade Portuaria de Santos S.A. (44.837.524/0001-07) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação da Autoridade Portuária de Santos S.A. (SPA) para diferimento tarifário …

Deliberação 37-2022

DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002506/2022-61 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do pedido da Autoridade …

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Deliberação 37-2022

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