Tag: 50300.002553/2023-95

AC-503-2024

ACÓRDÃO Nº 503/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002553/2023-95 2. Interessada: Magnesita Refratários S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador que culminou na lavratura do Auto de Infração nº 005965- 0 da Unidade Regional …