RESOLUÇÃO Nº 5.804-ANTAQ, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.006476/2017-02, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 433ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 580-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50001.026560/2021-95 Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A (04.931.019/0001-02), COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA (30.111.801/0001-95) Ementa: Denúncia com pedido de Medida Cautelar. Conhecimento e não provimento. Indeferimento da medida cautelar pleiteada. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
RESOLUÇÃO Nº 7.669-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002562/2014-95 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 …