ACÓRDÃO Nº 297-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002615/2021-05 Parte: CC MARINER APOIO PORTUÁRIO LTDA (37.949.185/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulado pela empresa CC MARINER APOIO PORTUÁRIO LTDA., CNPJ nº 37.949.185/0001-95, com sede no município do Guarujá-SP, para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.863-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.002615/2021-05 e tendo em vista o deliberado em sua 501ª Reunião Ordinária, realizada entre 24 de 26 …