ACÓRDÃO Nº 291-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002876/2021-17 Parte: MG AGROFLORESTAL COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRA LTDA (18.800.069/0001-65) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa M G AGROFLORESTAL COMERCIO E SERVIÇOS DE MADEIRAS LTDA. inscrita no CNPJ 18.800.069/0001-65, domiciliada na Av. Marginal do Rio Moju, S/N, Bairro Condomínio Industrial, …
DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 2 DE JUNHO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-DG nº 251-ANTAQ, de 11 de outubro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002876/2021-17, …