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AC-122-2023

ACÓRDÃO Nº 122-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002918/2022-09 2. Interessado: Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa Hidrovias do Brasil – Vila …