TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.638-ANTAQ (Extinto pela Resolução nº 7.582-ANTAQ, de 20 de fevereiro de 2020) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19 do Regimento Interno, na forma do disposto na …
RESOLUÇÃO Nº 6.893-ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2019. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.582-ANTAQ, de 20 de fevereiro de 2020) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002927/2019-96 e tendo …