ACÓRDÃO Nº 464/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003051/2025-43 2. Interessado: Nov Flexibles Equipamentos e Servicos Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da possibilidade de dispensa de autorização e licença da ANTAQ para subcontratar serviços de transporte aquaviário e …