RESOLUÇÃO Nº 2.425-ANTAQ, DE 21 DE MARÇO DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …
ACÓRDÃO Nº 003 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.003205/2010-11 Parte: Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda., CNPJ nº 04.957.650/0009-38, com sede na rua rua Rui Barbosa, 1779, Centro, Porto Velho-RO, contra decisão da Diretoria Colegiada da AGÊNCIA …