ACÓRDÃO Nº 159-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003299/2023-42 2. Interessado: Guajará Máquinas Transportes e Navegação Ltda – EPP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de renúncia de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizada no Município …