TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.847-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.003328/2021-12 e tendo em vista o deliberado em sua 498ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de …
ACÓRDÃO Nº 179-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.003328/2021-12 Parte: JOSIENE CALIXTO DA SILVA 15459648408 (40.130.618/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela Microempreendedora Individual JOSIENE CALIXTO DA SILVA 15459648408, para operar na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte …